O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, apelou hoje ao Parlamento para implementar uma taxa equitativa que abranja todos os trabalhadores, em vez de eliminar os subsídios de Natal e férias aos funcionários públicos e pensionistas.
"Entendo que a norma de cortar subsídios de Natal e de férias só aos pensionistas e funcionários públicos é uma medida extraordinariamente injusta”, considerou Rui Rio, em entrevista à agência Lusa. “Penaliza só alguns e ainda por cima os mesmos que, já este ano, levaram cortes que outros não levaram."
"A única forma justa, correcta e equitativa, diria mesmo prudente, de agir será criar uma sobretaxa em que pagam todos um pouquinho”, defende Rui Rio. "O pensionista e o funcionário público que já este ano contribuíram unilateralmente vão fazê-lo outra vez. Acho que era isto que o Presidente da República dizia que não é equitativo e manifestamente não é”, argumenta.
"Numa situação dificílima do país, é evidente que não é possível fazer um Orçamento que dê novidades positivas às pessoas e não há possibilidade de as pessoas ficarem contentes com ele", admite Rui Rio, que sublinha ainda assim que "há possibilidade de o fazer da forma mais justa e equitativa".
“É difícil encontrar alguém que não defenda que, num momento destes, devemos todos pagar e que deve pagar um pouco mais quem ganha mais. Da maneira que está, quem ganha mais não paga e quem ganha menos paga tudo - e pela segunda vez", frisou o presidente da Câmara do Porto.
Rui Rio alertou que "medidas nestes termos geram todo um rol de injustiças horríveis, mesmo dentro da função pública, porque depois diz-se que dentro dela o Banco de Portugal, a TAP e, eventualmente, a CGD não são afectados".
O autarca observou ainda não ter visto ainda “PCP, BE, PS - ou mesmo sindicatos - a pedirem esta ponderação: todos a pagar um bocadinho, em vez de pôr uns a pagar tudo".
"O que eles dizem mais à esquerda é: 'não se pode cortar'. Isso é demagógico e significa atirar o país para o buraco. O que eles não pedem é uma distribuição equitativa. É uma questão de gestão do seu eleitorado: não querem ser antipáticos em relação àqueles que neste momento nada pagam", criticou.
Rui Rio sublinhou existirem a seu favor "argumentos de constitucionalidade", já que aprovar assim o Orçamento do Estado pode levantar "problemas de constitucionalidade em que é pior a emenda do que o soneto".
“Cortar um subsídio equivale a pouco mais de 7% no rendimento anual. Pois que seja 2% a toda a gente", rematou.
